18.6.08

A Monarquia e Dom Miguel vistos por Alfredo Pimenta

«... A Monarquia portuguesa foi sempre Pura, Perfeita, Hereditária - até 1834, não se falando no período nefasto de 1820 a 1828. Sempre! Os nossos Reis nunca foram eleitos, escolhidos, partidários, plebiscitados, frutos de facções, filhos do Sufrágio Universal ou restrito. O próprio D. João I foi Rei, por direito hereditário, pelo melhor direito. Demonstrou-o, nas Côrtes de Coimbra, João das Regras. A sua exposição é toda histórica e jurídica. O único que prescindiu da História e do Direito, e quis apelar para a força simplista, foi, se Fernão Lopes não mente, Nun`Álvares. Mas os factos históricos e as alegações jurídicas que o jurisconsulto desfiou, impuseram-se à Assembleia política, e ela não votou: aclamou.
No caso único de 1640, não foi o Sufrágio que fez Rei o Duque de Bragança, nem a Revolução. Esta afastou do Poder o intruso, eliminou o obstáculo que desde 1580 embaraçava o acesso ao Rei natural e legítimo. E o Duque de Bragança ocupou o lugar vago, pela força do seu direito hereditário, e não pela maioria do número dos eleitores.
Quando D. João VI morre, o Rei legítimo era sem contestação o Infante D. Miguel. D. Pedro deixara de ser português. Mercê das cabalas maçónicas e revolucionárias, ele, o estrangeiro, porque abdicara a sua qualidade de português, repudiara a sua Pátria de origem, e se constituíra Réu de alta traição por se ter revoltado contra a Nação, realizou uma série de passes absurdos, intitulou-se Rei de Portugal, que nunca podia ser, transmitiu à filha um direito que não tinha, e mandou-nos uma Constituição, sem competência nem autoridade para o fazer. A Força consagrou tudo isto. E se essa Constituição, na sua letra, não estabelece a Monarquia democrática, os factos ultrapassaram a letra da Constituição, e conduziram à consagração prática da Soberania Popular, em 5 de Outubro de 1910.»

In Cartas Monárquicas Escritas ao Estudante Caetano de Melo Beirão, pp. 16/18, Mensagem, 1947.

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