«... Tudo, no sistema parlamentar, é burla: tudo. Desde primeiro instante de campanha eleitoral até à votação dum projecto de lei. Os Parlamentos mais brilhantes servem talvez a Literatura dum país, porque revelam oradores admiráveis mas desservem estrondosamente a Nação que os contém, porque à frente da Nação requerem-se estadistas, e um parlamento não revela estadistas.
Os verdadeiros homens de Estado naufragam nos Parlamentos, onde só vencem os tribunos, os ilusionistas da Política.»
«... Na política não se anda, e a política não se fez, para cantos de sereias. A política fez-se para conduzir os povos, através das dificuldades da existência. E os povos não se conduzem com discursos, como com discursos se não salvam doentes.
O Parlamento, tenho-o afirmado dezenas de vezes, é a consagração estúpida do Número estúpido...»
«... Como o clamor contra o sistema parlamentar é geral, temos toda a fé em que soará depressa a hora em que seja geral o clamor contra qualquer regime que não seja a Monarquia. Nesse dia, a Europa voltará a ser europeia, deixando de ser o pandemónio que está sendo, que tem sido, depois que veio a hora maldita de 1789.»(1)
«... O sistema parlamentar gera oradores, tribunos intriguistas, mas homens de Estado, se os revela, é por feroz reacção; se os revela é como inimigos do próprio sistema parlamentar. Entre o homem de governo e o político, há um abismo. O homem de governo governa, impõe-se, conduz, desagrada ao Presente para servir o Futuro. O político é o produto do sistema parlamentar. O homem do governo é o produto do Interesse nacional bem compreendido.
Os dois perigos fundamentais imediatos conduzem a um perigo fundamental longínquo: a anarquia. A anarquia em que nos debatemos é a resultante de um século de sistema parlamentar.
Mas - dir-me-ão os parlamentaristas, não há maneira de se evitar o aparecimento dos dois perigos? Eu respondo: não. Não há, efectivamente, maneira de se evitarem os dois males. Tirar ao Parlamento acção sobre os governos - no que diz respeito à sua nomeação e à sua demissão, é introduzir no Estado o sistema presidencialista. Limitar-lhe as atribuições legisladoras é, ou transformá-lo de legislativo e deliberativo em consultivo, ou reduzi-lo a um simples fiscal de contas - em qualquer dos casos, destruí-lo.
O Parlamentarismo ou se aceita tal como é, com todos os seus defeitos e todas as suas consequências, ou se rejeita in limine.
Criar uma instituição artificial, obra do capricho pessoal de alguém, e chamar-lhe Parlamento, é uma mistificação de mau gosto. Contra a Ditadura, houve quem argumentasse com a possibilidade de um incompetente ser ditador, chamando a essa situação a Ditadura da inépcia. Discordamos. A Ditadura de um incompetente pode ser, e é a Ditadura de um inepto. Agora, Ditadura da inépcia é a do Parlamento.
Temos dito e redito que a Ditadura não é um sistema governativo; é um processo, um método transitório. O que nós queremos, como definitivo, não é, nem a Ditadura que é, por definição, excepcional, nem o Parlamentarismo que é, por definição, anti-nacional. O que nós queremos, como definitivo, é um sistema em que o Rei reina e governa, assistido dos seus ministros ou secretários de Estado, dos conselhos técnicos organizados, e da Representação dos Municípios, das Províncias, e das Corporações, a qual terá funções deliberativas, em matéria orçamental e tributária, e meras funções consultivas, em tudo o mais. Essa Representação não tem no seu seio partidos políticos, - porque uma Nação não se compõe de partidos políticos. Constituem-na forças espirituais, morais e produtoras que são os três elementos fundamentais da Nação. Ao Individualismo revolucionário, é preciso substituir o Corporativismo positivista. No Estado, o Indivíduo não existe; o que existe é a Família. No regime que nós preconizamos, os homens públicos, os homens de governo não são elevados ao Poder, pelos caprichos flutuantes das Assembleias parlamentares, ou pelas ambições ocultas das clientelas políticas. São lá chamados pela competência averiguada por quem tem melhor qualidade para a avaliar: pelo Rei.
Como se vê, o Parlamentarismo não é mau, pela qualidade dos parlamentares: é mau, pela sua própria natureza.»(2)
Os verdadeiros homens de Estado naufragam nos Parlamentos, onde só vencem os tribunos, os ilusionistas da Política.»
«... Na política não se anda, e a política não se fez, para cantos de sereias. A política fez-se para conduzir os povos, através das dificuldades da existência. E os povos não se conduzem com discursos, como com discursos se não salvam doentes.
O Parlamento, tenho-o afirmado dezenas de vezes, é a consagração estúpida do Número estúpido...»
«... Como o clamor contra o sistema parlamentar é geral, temos toda a fé em que soará depressa a hora em que seja geral o clamor contra qualquer regime que não seja a Monarquia. Nesse dia, a Europa voltará a ser europeia, deixando de ser o pandemónio que está sendo, que tem sido, depois que veio a hora maldita de 1789.»(1)
«... O sistema parlamentar gera oradores, tribunos intriguistas, mas homens de Estado, se os revela, é por feroz reacção; se os revela é como inimigos do próprio sistema parlamentar. Entre o homem de governo e o político, há um abismo. O homem de governo governa, impõe-se, conduz, desagrada ao Presente para servir o Futuro. O político é o produto do sistema parlamentar. O homem do governo é o produto do Interesse nacional bem compreendido.
Os dois perigos fundamentais imediatos conduzem a um perigo fundamental longínquo: a anarquia. A anarquia em que nos debatemos é a resultante de um século de sistema parlamentar.
Mas - dir-me-ão os parlamentaristas, não há maneira de se evitar o aparecimento dos dois perigos? Eu respondo: não. Não há, efectivamente, maneira de se evitarem os dois males. Tirar ao Parlamento acção sobre os governos - no que diz respeito à sua nomeação e à sua demissão, é introduzir no Estado o sistema presidencialista. Limitar-lhe as atribuições legisladoras é, ou transformá-lo de legislativo e deliberativo em consultivo, ou reduzi-lo a um simples fiscal de contas - em qualquer dos casos, destruí-lo.
O Parlamentarismo ou se aceita tal como é, com todos os seus defeitos e todas as suas consequências, ou se rejeita in limine.
Criar uma instituição artificial, obra do capricho pessoal de alguém, e chamar-lhe Parlamento, é uma mistificação de mau gosto. Contra a Ditadura, houve quem argumentasse com a possibilidade de um incompetente ser ditador, chamando a essa situação a Ditadura da inépcia. Discordamos. A Ditadura de um incompetente pode ser, e é a Ditadura de um inepto. Agora, Ditadura da inépcia é a do Parlamento.
Temos dito e redito que a Ditadura não é um sistema governativo; é um processo, um método transitório. O que nós queremos, como definitivo, não é, nem a Ditadura que é, por definição, excepcional, nem o Parlamentarismo que é, por definição, anti-nacional. O que nós queremos, como definitivo, é um sistema em que o Rei reina e governa, assistido dos seus ministros ou secretários de Estado, dos conselhos técnicos organizados, e da Representação dos Municípios, das Províncias, e das Corporações, a qual terá funções deliberativas, em matéria orçamental e tributária, e meras funções consultivas, em tudo o mais. Essa Representação não tem no seu seio partidos políticos, - porque uma Nação não se compõe de partidos políticos. Constituem-na forças espirituais, morais e produtoras que são os três elementos fundamentais da Nação. Ao Individualismo revolucionário, é preciso substituir o Corporativismo positivista. No Estado, o Indivíduo não existe; o que existe é a Família. No regime que nós preconizamos, os homens públicos, os homens de governo não são elevados ao Poder, pelos caprichos flutuantes das Assembleias parlamentares, ou pelas ambições ocultas das clientelas políticas. São lá chamados pela competência averiguada por quem tem melhor qualidade para a avaliar: pelo Rei.
Como se vê, o Parlamentarismo não é mau, pela qualidade dos parlamentares: é mau, pela sua própria natureza.»(2)
Notas:
(1) - In Política Nova, in «A Época», n.º 2320, p. 1, 25.01.1926.
(2) - In Nas Vésperas do Estado Novo, pp. 70/71, Livraria Tavares Martins, 1937.
(2) - In Nas Vésperas do Estado Novo, pp. 70/71, Livraria Tavares Martins, 1937.
1 comentário:
Excelente lição de política, como é hábito em Alfredo Pimenta. Os seus lúcidos pensamentos são verdadeiras pérolas que não se podem perder no tempo. Têm que ser levados ao conhecimento de todos os portugueses que o são de corpo e alma e que, pelos mais variados motivos, não tiveram acesso a eles na devida altura.
O serviço patriótico que aqui lhes presta, levando-os ao conhecimento dos portugueses alheios aos pensamentos de A.P., no que diz respeito à democracia e ao efectivo embuste que ela representa, é um acto de enorme coragem, de inteligência, de portuguesismo e sobretudo de amor e devoção à Pátria sem limites. Quanto mais não fora e atinente ao período que atravessamos, bem haja por isso.
Maria
Nota: Tenho estado fora. Comecei hoje mesmo a pôr-me a par dos brilhantes e imperdíveis textos que transcreve.
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