Público: A I República e os judeus. A conquista da cidadania

A I República e os judeus. A conquista da cidadania

«O decreto de expulsão de 1496, seguido do baptismo forçado do ano seguinte, decretados por D. Manuel I, veio interromper abruptamente o florescimento das comunidades judaicas em Portugal. O estabelecimento da Inquisição, em 1536, acabaria com o anterior período de tolerância e destruiria paulatinamente as comunidades judaicas. Os primeiros passos em direcção à emancipação dos judeus foram dados pela legislação pombalina, no reinado de D. José I, particularmente através da Carta de Lei de 25/5/1773, com a muito simbólica abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos, isto é, o fim da discriminação judaica.
O processo de emancipação dos judeus portugueses foi prosseguido pelo Parlamento liberal que, em 31/3/1821, extinguiu definitivamente a Inquisição: "As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, considerando que a existência do Tribunal da Inquisição é incompatível com os princípios adoptados nas bases da Constituição, decretam o seguinte: 1.º - O Conselho Geral do Santo Ofício, as Inquisições, os Juízos do Fisco e todas as suas dependências ficam abolidas no Reino de Portugal."
Foi um novo ciclo para a vida judaica que se abriu em Portugal, porquanto já se estavam a organizar novas comunidades desde o início desse século, particularmente em Lisboa, Faro e Açores. Contudo, o liberalismo nunca transformaria em lei a existência real do judaísmo português, antes contornou pontualmente as situações, num consentimento tácito, de acordo com a Constituição de 1822: "A Religião da Nação Portuguesa é a Católica Apostólica Romana. Permite-se contudo aos estrangeiros o exercício particular dos seus respectivos cultos." A Carta Constitucional de 1826 fazia-lhe uma pequena alteração: "A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Reino. Todas as outras religiões serão permitidas aos estrangeiros com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo." Assim se explica que a Comunidade Israelita de Lisboa tenha sido tratada por "colónia inglesa" e a sua sinagoga Shaaré Tikvá ("Portas da Esperança") tenha nascido, vergonhosamente escondida do público, num quintal da Rua de Alexandre Herculano em Lisboa, em 1904, sem fachada para a via pública, como a lei impunha.

A República legaliza os judeus

Foi, de facto, a Primeira República que criou as condições para a legalização das comunidades judaicas. A Lei da Separação, publicada em 20/4/1911, era muito clara quanto à intenção do regime republicano em matéria de liberdade religiosa: "Artigo 2.º: A partir da publicação do presente decreto, com força de lei, a religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas, como legítimas agremiações particulares, desde que não ofendam a moral pública nem os princípios do direito político português. Artigo 8.º: É também livre o culto público de qualquer religião nas casas para isso destinadas, que podem sempre tomar forma exterior de templo; mas deve subordinar-se, no interesse da ordem pública e da liberdade e segurança dos cidadãos, às condições legais do exercício dos direitos de reunião e associação e, especialmente, às contidas no presente decreto com força de lei."
Finalmente, os judeus podiam surgir à luz do dia sem receios de perseguições, praticar livremente o seu culto, abrir as portas da sinagoga de Lisboa e pensar em construir novas sinagogas, agora com fachada para a via pública.
A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) obteria a sua legalização a 9 de Maio de 1912, através de um alvará do Governo Civil de Lisboa. Como o regime republicano facilitava a reorganização da CIL, foram criadas várias instituições: o Boletim (1912); a Associação de Estudos Hebraicos Ubá-le-Sion (1912), organização cultural sionista; a Biblioteca Israelita (1914); o Albergue Israelita (1916), antecessor do Hospital Israelita; a Federação Sionista de Portugal (1920); a associação Malakah Sionith (1915), fundada por Barros Basto no Porto; a Escola Israelita (1922), obra de Adolfo Benarus; o Hehaver (1925), organização juvenil sionista, que desempenharia importante acção de apoio aos refugiados durante a 2.ª Guerra Mundial.

A República também veio criar condições favoráveis à descoberta do fenómeno criptojudaico nas Beiras e Trás-os-Montes. Foi o judeu polaco e engenheiro de minas Samuel Schwarz, contratado em 1915 para vir trabalhar em Portugal, quem desencadeou a chamada "Obra do Resgate", dirigida, a partir de 1926, pelo capitão Barros Basto, republicano "dos quatro costados", o responsável pelo ressurgimento e legalização da Comunidade Israelita do Porto em 1923, a construção da sinagoga Mekor Haim ("Fonte da Vida"), inaugurada em 1938 e a fundação de várias comunidades judaicas (27 entre 1924 e 1934).
Algumas figuras judaicas contemporâneas destacar-se-iam na vida pública do país durante a I República. Alfredo Bensaúde é um dos mais notáveis exemplos, ao ser convidado pelo ministro Brito Camacho, em 1911, para a criação do Instituto Superior Técnico, de que seria o seu primeiro director. Outro grande nome da Comunidade Israelita de Lisboa foi Joshua Benoliel, o introdutor e grande impulsionador da reportagem fotográfica em Portugal, tendo acompanhado os últimos anos da monarquia e os primeiros da República, que ficaram documentados em jornais e revistas. Quando se queria saber o que estava a acontecer no país, perguntava-se: "Onde está o Benoliel?", tal era a sua atenção aos acontecimentos. Só falhou o regicídio, porque já estava devidamente posicionado, com o seu equipamento fotográfico, junto ao Palácio das Necessidades, para receber e fotografar a família real. Assim se explica que não haja uma única foto desse episódio: o Benoliel não estava lá!...

Uma pátria judaica em Angola

A República surgiu num período de grande agitação judaica mundial para a edificação de uma pátria para os judeus, vítimas de perseguições na Europa Oriental e de massacres, sobretudo na Rússia a partir de finais do século XIX. Portugal atravessou-se no caminho dos sionistas. O projecto de colonização judaica de Angola, discutido pelas autoridades republicanas portuguesas, chegou a ser uma possibilidade real. Foi o desconhecido deputado Manuel Bravo quem apresentou o projecto ao Parlamento, a 1 de Fevereiro de 1912, apontando para a colonização judaica do planalto de Benguela, em Angola. O deputado por Benguela, Caetano Gonçalves, ex-governador interino de Angola após a proclamação da República, proferiu um discurso notável: "Dir-se-á (...) que o judeu, comerciante e avarento, não contribui, com a sua fortuna e o seu trabalho, para o bem público. Não é exacto. Na Rússia, o judeu é principalmente trabalhador rural. Mas se por esse facto houvesse o risco de, ao cabo, certamente, de muitas dezenas de anos, a província de Angola proclamar a sua independência, Portugal pouco perderia e ganhariam imenso a humanidade e a civilização. Nós precisamos ser do nosso tempo. E o mundo não é monopólio de ninguém."
Por razões de ordem constitucional, o projecto deveria ser aprovado também pelo Senado e só em Maio de 1913 começaria a ser discutido. Em cima da mesa estavam os pareceres favoráveis das Comissões das Colónias e das Finanças. O senador Nunes da Mata expôs o seu inequívoco parecer: "Sob o ponto de vista do progresso e da riqueza da colónia, o resultado deve ser seguro, tendo em consideração os dotes de energia no trabalho e espírito de economia dos israelitas. Além da vantagem que deve resultar para a província de Angola, a proposta de lei representa um acto de justiça e de reparação para com uma raça que em todos os tempos tão perseguida tem sido e cuja expulsão em massa, em Dezembro de 1496, do território de Portugal, por D. Manuel I e depois de 1532 por D. João III, pela acção maléfica da Inquisição, o trágico morticínio nas ruas e praças de Lisboa em Abril de 1506, (...) constituem as nódoas mais negras de toda a história pátria. Esse êxodo dos israelitas, que foram levar as suas riquezas e actividades para Bélgica, Holanda, Itália e Grécia, e outros países, foi uma das causas principais da nossa decadência a partir do reinado de D. Manuel I. (...) Por conseguinte, se o Senado der o seu voto à proposta de lei, presta um bom serviço, e pratica um acto de reparação para com muitos descendentes dos israelitas que foram vítimas das crueldades dos nossos antepassados".
É a todos os títulos notável este "acto reparador" da expulsão quatrocentista dos judeus portugueses e das infamantes perseguições de Quinhentos em diante. Findo o debate, o projecto seria aprovado pelo Senado a 29 de Junho de 1913. Faltava o último passo legal: a aprovação conjunta das duas câmaras - Deputados e Senado -, como a Constituição exigia. Essa obrigação nunca seria concretizada. As proféticas palavras do deputado José Barbosa, uma semana antes da aprovação do projecto no Parlamento português, cumpriam-se: "A Pátria israelita, com que sonha o sionismo, não se reconstitui senão na Palestina; fora dessa região, não há meio de os Israelitas aceitarem a ideia de reconstituírem a sua Pátria". Assim seria, de facto.

A representação do judeu durante a República

O regime liberal, para além de ter imposto a extinção da Inquisição, foi responsável por uma nova visão social do judeu. Ao invés de bode expiatório de todos os males, herança medieval invocada até ao tempo de Pombal, o judeu passou a ser visto como vítima. A literatura legou-nos vários exemplos de romance, poesia, teatro e ensaio, que demonstram uma atitude meio piedosa, meio paternalista em relação ao judeu. Era a tentativa de sublimação dos mais de três séculos de intolerância antijudaica.
Contudo, Portugal, que não reconhecia a existência da sua comunidade judaica, preferia efabular. A revista O Ocidente publicou, em 1878, uma gravura sobre desenho do pintor Columbano Bordalo Pinheiro, intitulada O Judeu Vendilhão. O texto explicativo dessa gravura não deixa muitas dúvidas de como a representação do judeu terá chegado à generalidade da população portuguesa nas vésperas da República: "Disperso pelo mundo, o povo de Israel procurou remir-se da pena cruel imposta à sua raça, pela actividade industrial e pelo esforço constante no trabalho. De povo maldito fez-se tribo comerciante, sendo-lhe assim possível, em muitas ocasiões, vingar-se nos contemporâneos da crueldade dos antigos opressores. (...) O Judeu Vendilhão, com quem o leitor depara hoje nas colunas do Ocidente, é decerto muito seu conhecido. Aquele tipo de finura é proverbial nessa raça activa e inteligente, e como estudo de figura colhida do natural em flagrante delito de impor a sua mercadoria aos pés, ao estômago e à crença dos cristãos, honra o lápis de Columbano Bordalo Pinheiro."
De acordo com esta visão finissecular, todos os judeus seriam comerciantes ou agiotas sôfregos de empréstimos a juros altíssimos. Ora, essa representação, embora ainda persistente na aurora do século XX, não encontrava correspondência com a realidade coeva. As notícias sobre os judeus durante a República referem-se predominantemente às áreas da cultura e da sociedade. São os cantores líricos, os músicos, os pintores, os actores, os escritores, os professores, os médicos: Joshua Benoliel, repórter fotográfico; Maurício Bensaúde, barítono; Adolfo Benarus, pintor e professor da Escola Industrial; Alfredo Bensaúde, fundador e director do Instituto Superior Técnico; Jaime Athias, secretário do presidente da República Canto e Castro; Levy Bensabat, secretário do presidente da República Teófilo Braga.
Subitamente, descobriram-se judeus na sociedade portuguesa. Afinal, existiam e tinham vida pública, não se escondiam na sinagoga como seres exóticos e marginais, tinham nomes e rosto e não revelavam nenhuma semelhança com o mítico "judeu vendilhão".

O anti-semitismo contra a República e os judeus

O moderno anti-semitismo também teve expressão em Portugal. Se essa corrente europeia, intolerante e racista, praticamente não se manifestou no nosso país entre meados do século XVIII e a primeira década do século XX, ao contrário do que acontecera particularmente na Alemanha, na Rússia e em França, o mesmo não podemos dizer para o período da I República, em que deram à estampa livros, libelos e artigos de opinião, sobretudo oriundos de correntes nacionalistas e integralistas, uma literatura apologética anti-semita, que acompanhou, à sua maneira, a onda racista europeia e a tentação, se não exterminadora, pelo menos expurgadora dos judeus da sociedade portuguesa.
Associado à reacção monárquica e nacionalista contra a República, surge um anti-semitismo ideológico, que teve expressão em livros, revistas e jornais. A Invasão dos Judeus (1925), de Mário Saa, pode ser considerada a "bíblia" dessa literatura anti-semita. Para Mário Saa, a República foi edificada pelos judeus, estava a ser governada por judeus, procurava servir secretos interesses dos judeus. Lisboa, apesar da "purificadora" acção da Inquisição, estaria a tornar-se, no entender de Saa, a "Nova Jerusalém", edificada pela "multiplicação da raça proscrita", com "aqueles pertinazes narizes e olhos, aquela debilidade de mentos (deficiências de queixo) e aquela expressão de ombros (...)". Aliás, o autor não tinha dúvidas quanto à evidente identificação de um judeu, através de uma simples observação à vista desarmada: "Não é difícil descortinar um judeu pela simples aparência. Com uma experiência de alguns anos, e muito mais por instinto que por experiência, qualquer pessoa está apta a apartar os hebreus dos não-hebreus. A fisionomia, o feitio dos ombros, o modo de andar (e, ainda que pareça exagero ou gracejo, o próprio modo de usar o chapéu, que, na generalidade, é mais puxado para a frente que para trás, por virtude, sem dúvida, da conformidade craniana), deixam-nos facilmente aperceber do tipo judaico."
Já em 1921, Mário Saa havia publicado um livro onde exibe uma despudorada afirmação na folha de rosto: "Entrar no Parlamento português é o mesmo que entrar numa sinagoga." No fundo, Saa via na República a vingança judaica: D. Manuel I havia decretado a expulsão dos judeus em 1496 e estes implantariam a República e expulsariam D. Manuel II em 1910.»

Jorge Martins é doutorado em História Contemporânea pela Faculdade de Letras de Lisboa (2006) e professor de História desde 1978. Pertence ao quadro da Escola Secundária Braamcamp Freire, Pontinha, é professor convidado do Instituto Superior de Ciências Educativas – Odivelas e investigador do Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa do ISCTE – Lisboa. Tem exercido actividade de formador em centros de formação de professores e é autor de manuais escolares, obras de ficção e ensaio, designadamente, sobre história contemporânea, história local e estudos judaicos. É autor dos três volumes de Portugal e os Judeus, também publicados sob a chancela Veja.

A República e os Judeus (Nova Vega): Vols I, II e III.