30.12.08

Bastonário da Ordem dos Advogados diz que "privilégios" dos bancos devem ser discutidos

«O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) defendeu ontem que a situação de BPN, BCP e BPP deve ser objecto de "discussão pública" sobre os "privilégios dos bancos na sociedade portuguesa".
"Pelos vistos, nenhum banco pode ir à falência porque o Estado vem salvá-lo", disse António Marinho Pinto, em entrevista à agência Lusa, considerando que é preciso "ver o que se passa no submundo das instituições financeiras em Portugal", como "são usadas, que fins é que servem". O bastonário, que completa um ano de mandato, criticou as offshores e o "endeusamento do segredo bancário" que, em muitos casos, servem como "instrumentos para cometer crimes": "Estão-se a descobrir podres que eram inimagináveis há meia dúzia de meses. Parece que o sistema financeiro só funciona com um pé do lado de lá da legalidade", disse.
Questionado sobre se em Portugal há uma justiça para os ricos e outra para os pobres, o bastonário contrapôs que basta visitar as cadeias para constatar que "97 por cento [dos reclusos] são pessoas pobres".
Quanto à corrupção, Marinho Pinto diz que esta assume em Portugal "proporções maiores do que as que devia assumir"; a "verdadeiramente nociva" para o Estado de direito é "a corrupção política", a que envolve "grandes empreitadas do Estado" e a "aquisição de milhares de milhões [de euros] em equipamentos", como sucede, nomeadamente, na "modernização das Forças Armadas".
"Vergonha inadmissível"
Marinho Pinto classificou como uma "vergonha inadmissível" a "privatização de segmentos importantes da justiça", visando retirar processos dos tribunais através da "desjudicialização", que vai da acção executiva à resolução de litígios laborais.
"Parte significativa da administração da justiça é hoje feita em repartições públicas como conservatórias, julgados de paz, em centros de mediação, centros de arbitragem, muitos deles vocacionados para o lucro", criticou. "Há interesse dos magistrados em retirar trabalho e processos dos tribunais."
Esta frase foi criticada pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, que classificou como "descarada falsidade" a ideia do bastonário de que os magistrados querem retirar processos dos tribunais para terem menos trabalho.
Quanto à declaração de Marinho Pinto de que o novo mapa judiciário faz dos tribunais um "feudo dos juízes", que passam a ser "senhores absolutos", Martins explicou que "os tribunais devem ser geridos por juízes, assim como os escritórios de advogados são apenas geridos por advogados". E acusou o bastonário de ter um discurso "corporativo" e que denota uma "certa psicose".
"Parece que o sistema financeiro só funciona com um pé do lado de lá da legalidade", diz Marinho Pinto .»

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